O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) 2015/2021 que permite que um comprador de imóvel inclua o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de geração de energia solar no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Para implementar esse incentivo, o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.
A regra poderá ser aplicada a operações de financiamento imobiliário de até R$ 1,5 milhão, limite de crédito do SFH.
Redução na conta de luz
Para o relator do projeto, senador Irajá, com a medida, o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica.
Ele afirma que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado. Além disso, destacou Irajá, trata-se de uma energia renovável e limpa.
O relator também argumentou que, ao deixar de consumir a energia tradicional, o cidadão que optar pela energia solar contribui para diminuir a pressão por racionamentos.
— A produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas — declarou.
Contratos já vigentes
Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, total ou parcialmente.
Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica.
O texto define queque o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%.
Crise hídrica
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes.
Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo ela, a crise hídrica, a maior dos últimos 91 anos, faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem.
Kátia ressaltou que os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.
Também na opinião da senadora Rose de Freitas, o projeto ganha relevância adicional em razão da escassez hídrica que o país enfrenta, que pode aumentar a conta de luz pelos próximos anos.
Fonte: Extra
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